Sistema Bancário
Porto Rico adotou o "International Financial Center Regulatory Act" (Lei 273) para expandir-se como um centro financeiro internacional e promover o crescimento econômico, ampliando o escopo das atividades bancárias e incentivos para entidades financeiras internacionais (IFEs).
Legislação Fiscal
Apesar de fazer parte dos Estados Unidos, Porto Rico possui autonomia fiscal e opera em uma jurisdição fiscal separada. Esta interação entre as leis tributárias federais e da ilha, cria um ambiente ideal para instituições financeiras e empresas internacionais.
Indústria de Seguros
O Gabinete do Comissário de Seguros (OCS) possui uma longa história de especialização em regulamentação e é uma das poucas agências governamentais que historicamente opera sob um superávit fiscal devido à sua estreita adesão aos orçamentos das agências.
Devido às suas inúmeras vantagens, Porto Rico é uma jurisdição ideal para seguradoras e resseguradoras da América Latina, Europa e outros mercados internacionais.
Desde a sua criação em 2005, o Centro Internacional de Seguros (IIC) impulsionou Porto Rico como um membro importante da comunidade internacional de seguros. A IIC é um membro credenciado da Associação Nacional de Comissários de Seguros dos EUA (NAIC), bem como membro participante da Associação de Superintendentes de Seguros da América Latina (ASSAL) posicionando Porto Rico como um território seguro e regulamentado para negócios internacionais.
A localização geográfica privilegiada de Porto Rico e as vantagens resultantes de uma cultura corporativa bilingue (inglês-espanhol), ajudam ao governo de Porto Rico a atrair e reter empresas de alta tecnologia e capital intensivo de manufatura para indústrias especializadas.
Como uma jurisdição dos Estados Unidos, a economia de livre mercado de Porto Rico está sujeita a regulamentações federais e estaduais, destinadas a proteger a livre concorrência no mercado; especificamente, mas não limitado, aos setores de seguros e bancários. Essa condição faz com que Porto Rico seja uma localização atraente para os negócios de seguros internacionais e proporciona tranquilidade legal para empresas e indivíduos.
Porto Rico oferece uma ampla gama de incentivos fiscais para seguradoras internacionais e holdings internacionais. Além da isenção de impostos sob a Lei Internacional de Seguradoras e Resseguradoras de Porto Rico, as empresas que buscam transferir operações de seguro para Porto Rico também podem se beneficiar dos incentivos econômicos da ilha.
A estrutura regulatória garante práticas sólidas de crédito e investimento, com o uso da moeda norte-americana e a concessão geral de livre fluxo de recursos no exterior. A proteção legal é fornecida tanto pela Constituição dos Estados Unidos como pela Constituição de Porto Rico, com recursos legais disponíveis nos tribunais locais ou federais. A ITA International Insurer, uma empresa do Grupo ITA, está registrada em Porto Rico e possui uma licença de seguro para a distribuição de veículos de investimento aos investidores internacionais ao redor do mundo.